Os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes na cidade de São Paulo
Este pequeno manual se destina a esclarecer os direitos dos(as) comerciantes em espaço público. No presente caso, o estudo foi realizado considerando as leis e regulamentos do município de São Paulo. Sendo assim, abrange os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam nas ruas da cidade, apesar de parte das questões abordadas (Proteção Social, Denúncias) serem comuns a várias cidades do país.
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