Imaginar uma seguridade social para as trabalhadoras domésticas – Análise da situação relativa à seguridade social para as trabalhadoras domésticas em 15 países da América Latina
Este trabalho tem como objetivo analisar o acesso à seguridade social por parte das trabalhadoras domésticas remuneradas em 15 países da América Latina: Brasil, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Argentina e Costa Rica. Além disso, em alguns pontos específicos é feita referência à experiência do Uruguai.
Ainda que para esse estudo não tenha sido feita uma análise específica sobre este país, alguns elementos são retomados a modo ilustrativo, visto que este país é considerado uma boa prática nesse âmbito. Nos últimos anos, foram realizados esforços investigativos, tanto no nível regional quanto nos países, visando conhecer a situação das trabalhadoras domésticas. Estes estudos exploram tanto a normativa e as modificações concretizadas nesse âmbito, quanto o cumpri-
mento de tais disposições e a situação das trabalhadoras na prática. Entretanto, são poucos os esforços de alcance regional dedicados a analisar o acesso à seguridade social para estas trabalhadoras. Alguns esforços prévios oferecem elementos de valor para entender a forte exclusão desse direito das trabalhadoras domésticas. Contudo, a análise costuma se focar em alguns países selecionados.
Nesse sentido, este relatório visa oferecer um panorama regional mais completo, que dê conta das reformas mais recentes e, na medida do possível, de seus impactos, e incorpore a visão das trabalhadoras domésticas organizadas. Para a elaboração deste documento o quadro normativo foi revisado e analisado no que se refere a este âmbito nos países acima nomeados. Além do mais, informações geradas pelos ministérios do trabalho e pelas instituições a cargo da seguridade social em cada país foram consideradas. Também foram revistos estudos e esforços investigativos realizados no nível regional e nacional por diferentes
entidades da sociedade civil, academia, instituições ou por agências internacionais.
Informações documentais coletadas foram complementadas com entrevistas realizadas a representantes de organizações das trabalhadoras domésticas nos diferentes países da região. Tais entrevistas permitiram indagar a respeito do funcionamento na prática dos mecanismos de filiação, identificar obstáculos e boas práticas e conhecer os esforços realizados pelas organizações para incidir
neste âmbito.
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