Trajetόrias e Memόrias dos Fόruns Lixo e Cidadania No Brasil: Experimentos Singulares de Justiça Social e Governança Participativa
Esta tese investiga em que medida os Fóruns Lixo e Cidadania têm contribuído de forma efetiva para a formulação e implementação de políticas públicas que: (a) tenham um caráter inclusivo e redistributivo sob o ponto de vista da incorporação de novos atores na gestão do lixo e de sua inserção no mundo do trabalho de modo a minimizar situações de desigualdade ou de injustiças sociais; (b) que tenham um impacto real em termos de melhoria da situação de degradação ambiental e social provocada pela má gestão dos resíduos sólidos, ou seja, políticas que operem num campo de reconhecimento político do lixo como uma questão ambiental relevante. Três níveis de arranjos participativos de Fóruns Lixo e Cidadania - o Fórum Nacional Lixo e Cidadania (FNLC), o Fórum Estadual Lixo e Cidadania de Minas Gerais (FELC MG) e o Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Belo Horizonte (FMLC BH) foram pesquisados, tendo sido
resgatado para cada um: o processo que culminou em sua criação; os meios, regras e procedimentos institucionais que balizam e organizam a participação ativa dos diferentes atores envolvidos; o papel desempenhado pelas instituições que os integram e quais os avanços e limites desses arranjos participativos em termos dos seus impactos na gestão do lixo sob a ótica sócio-ambiental e política. Os dois principais conjuntos teóricos articulados são: a perspectiva teórica de Nancy Fraser (2007) sobre a justiça social no âmbito do eixo redistribuição/reconhecimento/representação e a perspectiva desenvolvida por Fung e Wright (2001) sobre experimentos de governança democrática. A estratégia de pesquisa adotada foi a realização de estudos de casos múltiplos e se situa portanto no âmbito da pesquisa qualitativa. Pesquisa documental, observação direta e entrevistas semi-estruturadas foram os métodos utilizados. Observou-se que, de uma maneira geral, o Fórum Lixo e Cidadania é um espaço privilegiado que
conta com a participação de diversas organizações que oferecem subsídios
de caráter técnico e financeiro e que qualificou a intervenção política dos
catadores de recicláveis e contribuiu numa maior coordenação de ações
no setor de resíduos. Entre os desafios gerais identificados registrem-se: a
necessidade de estabelecimento de sistema de indicadores para monitoramento sócio-ambiental das políticas públicas de resíduos sólidos; a ampliação dos atores contemplados no eixo cidadania, a retomada da campanha de erradicação do trabalho infantil e maior investimento na erradicação dos lixões.
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